Bases legais Promoção: SORTEIO “SORTEIO DIA DAS MÃES”

Empresa organizadora

Ro. Pa. Fashion Group, S.L. CIF: B-74245242, com domicílio em Polígono de Olloniego Sector C, Nave C-4 33660-Olloniego, Asturias
Natura Siberica España, S.L, CIF: B-65325359, com domicílio social: C/ Can Parellada, nº 26 Nave G, 08170, Montornès del Vallès (Barcelona) E-mail eletrónico: hola@naturasiberica.es

Objeto

Ro. Pa. Fashion Group, S.L. e Natura Siberica España, S.L organizam, com fins promocionais, o sorteio “DIA DAS MÃES” no Instagram (doravante, “o Sorteio”). Trata-se de um Sorteio de caráter nacional: península e ilhas Baleares, que será realizado através das redes sociais (doravante, ”RRSS”) da Pitas e Natura Siberica España. Serão sorteados 3 pares de sandálias Claire verde e coral da Pitas + Óculos Pitas verde e lilás + 3 kits de cosméticos Natura Sibérica, por ordem de resolução.

Ro. Pa. Fashion Group, S.L. e Natura Siberica España, S.L reservam-se o direito de modificar ou ampliar estas Bases Legais, na medida em que não prejudique ou minimize os direitos dos participantes no Sorteio. O simples fato de participar no Sorteio implica que o participante aceita totalmente as condições destas Bases Legais. Da mesma forma, a participação num sorteio desta natureza implica a aceitação das normas da rede social Instagram através da qual o mesmo se desenvolve.

O Sorteio não é patrocinado, associado, endossado ou administrado, de modo algum, pela plataforma Instagram.
O sorteio começa na sexta-feira, 17 de abril, às 13:00 horas, e termina no domingo, 26 de abril, às 23:59 horas.
Requisitos para participar no Sorteio:
Ro. Pa. Fashion Group, S.L. e Natura Siberica España, S.L considerarão participante toda a pessoa que cumpra os seguintes requisitos:

  • Ser maior de 18 anos ou ter autorização do seu representante legal.
  • Ser titular de um perfil válido na rede social em que se realiza o Sorteio:
    Instagram
  • Seguir o perfil @walkinpitas e @naturasiberica_spain
  • Curtir a publicação do sorteio
  • Mencionar nos comentários da publicação aquela pessoa que gostaria de surpreender no Dia das Mães (pode comentar quantas vezes quiser; cada comentário conta como uma participação)
  • Aumente as suas chances de ganhar partilhando nos stories

O prémio

Os ganhadores serão três pessoas que obterão cada uma:
Umas sandálias Claire da coleção SS26 da Pitas em verde ou coral + uns óculos de sol da coleção SS26 da Pitas em verde ou lilás + um kit de cosmética da Natura Siberica España, segundo ordem de resolução. Serão escolhidos 3 suplentes além dos 3 ganhadores.
O valor de cada prémio para cada ganhador é de 150 euros.

Condições Gerais do Sorteio

  • O prémio é intransferível.
  • É estabelecido um prazo de 48 horas a partir da notificação do ganhador para reclamações.
  • Ro. Pa. Fashion Group, S.L. e Natura Siberica España, S.L reservam-se o direito de cancelar ou efetuar alterações neste Sorteio, bem como no prémio oferecido, comprometendo-se a anunciar essa alteração através dos meios que considerar adequados, com a maior brevidade possível.

Procedimento de escolha do ganhador

  • A escolha dos ganhadores será realizada através do seguinte procedimento:
  • Será gerada uma lista que incluirá os participantes registados através da rede social onde se realizou o Sorteio de @walkinpitas e @naturasiberica_spain, desde o início até ao final da promoção do Sorteio. Neste caso concreto, do Instagram.
  • Os ganhadores do Sorteio serão selecionados através de uma plataforma de sorteios.
  • Será verificado que os ganhadores participaram corretamente e cumpriram os requisitos do ponto III.
  • Serão selecionados 3 ganhadores no Instagram.
  • Aqueles que não cumprirem o acima exposto serão excluídos do Sorteio.
  • Os ganhadores do Sorteio serão publicados na publicação do sorteio na segunda-feira, 27 de abril.
  • Assim que @walkinpitas e @naturasiberica_spain tiverem conhecimento dos ganhadores do Sorteio, publicarão nas RRSS onde foi promovido, neste caso, @walkinpitas e @naturasiberica_spain.
  • Por fim, será contactado o ganhador enviando-lhe uma mensagem direta através do Instagram e assim que confirmar o prémio, proceder-se-á ao envio. Tem um máximo de 48 horas para aceitar o prémio.

Procedimento de comunicação ao ganhador do Sorteio:

  • A PITAS e a Natura Siberica España verificarão que os participantes que tenham sido ganhadores do Sorteio cumpriram todos os requisitos exigidos no Sorteio.
  • Caso os participantes cumpram todos os requisitos, a Pitas contactará os ganhadores através de uma mensagem privada para o seu perfil do Instagram, a fim de solicitar os seus dados pessoais necessários para efetuar a entrega do prémio de forma eficaz; bem como para requerer a comprovação de maioridade.
    Ro. Pa. Fashion Group, S.L. e Natura Siberica España, S.L reservam-se o direito de retirar a condição de ganhador àqueles participantes que não possuam todas as condições necessárias para a participação, ou que se interprete que a sua participação tenha sido fraudulenta.
  • Se Ro. Pa. Fashion Group, S.L. e Natura Siberica España, S.L não obtiverem resposta de algum ganhador dentro das 48 horas seguintes à comunicação na sua conta do Instagram, será escolhido um suplente. Ro. Pa. Fashion Group, S.L. e Natura Siberica España, S.L considerarão nula aquela participação realizada após a data de término do Sorteio, bem como aquelas que não cumprirem os requisitos de participação do Sorteio (ponto 3) das presentes Bases Legais.
  • Correrão por conta e cargo do ganhador quaisquer despesas e encargos tributários que a aceitação do prémio possa implicar, bem como qualquer outra despesa derivada do Sorteio que não seja expressamente assumida pela Ro. Pa. Fashion Group, S.L.

Comentários e opiniões

  • Não serão permitidos comentários ou opiniões cujo conteúdo seja considerado inadequado, ofensivo, injurioso ou discriminatório ou que possa violar direitos de terceiros. Também não serão permitidos comentários contra um particular que violem os princípios do direito à honra, à intimidade pessoal e familiar e à própria imagem.
  • A participação no Sorteio, bem como a publicação dos comentários feitos pelos participantes nas publicações, não poderão violar as Regras comunitárias do Instagram nem as Condições de uso do Instagram. Se a PITAS descobrir o uso de meios fraudulentos para a participação, o prémio não será atribuído e continuará a ser propriedade da PITAS.

Responsabilidade

  • A PITAS e a Natura Siberica España, a título enunciativo e não limitativo, não se responsabilizam por:
  • Do uso que o ganhador faça do prémio objeto do Sorteio.
  • Dos danos causados pelos comentários que os participantes façam no Sorteio, e que a qualquer momento possam ferir a sensibilidade de outros Participantes.
  • A PITAS e a Natura Siberica España reservam-se o direito de cancelar, modificar ou suspender o mesmo.
  • Em caso de força maior ou se existir uma causa que o justifique, a Pitas e a Natura Siberica España reservam-se o direito de modificar ou mesmo anular as presentes Bases Legais antes do término do período de publicação, comprometendo-se a comunicar com a devida antecedência qualquer alteração ou anulação.
  • O Instagram estabelece nas suas normas sobre promoções a isenção de todo o tipo de responsabilidade por parte de cada participante ou concorrente.


Cessão de direitos de imagem

  • Os Participantes autorizam a Ro. Pa. Fashion Group, S.L., e Natura Siberica España, S.L., no caso de serem ganhadores e aceitarem o prémio, a captar e solicitar a sua imagem e/ou voz (tanto através de fotografia fixa como através de gravação áudio e/ou audiovisual), e a reproduzir, distribuir, transformar e comunicar publicamente essa fotografia e/ou gravação, bem como a utilizar e divulgar o seu nome e apelidos na qualidade de ganhador, em qualquer atividade publicitária e/ou promocional relacionada com a presente promoção, através das RRSS da Pitas (Instagram, Facebook, Tiktok…) ou outros meios, sem que tais atividades lhe confiram direito a remuneração, contraprestação ou benefício económico algum, com exceção da entrega do prémio ganho de acordo com as presentes Bases.
  • A presente autorização inclui todos os direitos de reprodução, transformação, distribuição e comunicação pública da gravação ou imagens captadas, sem limitação de tempo nem de território.

Aceitação das Bases Legais do Sorteio

  • A participação no presente Sorteio implica a aceitação total e incondicional das presentes Bases Legais.
  • Na hipótese de algum participante manifestar a sua recusa em aceitar as presentes Condições ou realizar quaisquer atos contrários às mesmas, será automaticamente excluído do Sorteio, ficando a Pitas liberada de cumprir qualquer obrigação contraída com esse participante por razão do presente Sorteio.

Proteção de dados

  • Em conformidade com o estabelecido no REGULAMENTO (UE) 2016/679 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 27 de abril de 2016 relativo à proteção das pessoas singulares no que respeita ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE (doravante, “RGPD”) e na Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, de Proteção de Dados Pessoais e garantia dos direitos digitais (doravante, “LOPDGDD”), cada participante, com a aceitação destas Bases Legais, consente que os dados pessoais fornecidos para a participação neste Sorteio sejam incorporados numa base de dados pertencente à Ro. Pa. Fashion Group, S.L. e Natura Siberica España, S.L para processar a participação do utilizador e para lhe comunicar o prémio no caso de ser ganhador.
  • Ro. Pa. Fashion Group, S.L. e Natura Siberica España, S.L mantêm a segurança adequada conforme o RGPD e a LOPDGDD, e estabeleceu todos os meios técnicos ao seu alcance para evitar a perda, uso indevido, alteração, acesso não autorizado e roubo dos dados que os participantes forneçam através da promoção, sem prejuízo de informar que as medidas de segurança na Internet não são inexpugnáveis. A PITAS compromete-se a cumprir o dever de sigilo e confidencialidade relativamente aos dados pessoais contidos no ficheiro automatizado de acordo com a legislação aplicável, bem como a conferir-lhes um tratamento seguro nas cessões que, eventualmente, possam ocorrer.
  • O participante garante que os dados pessoais fornecidos são verdadeiros e responsabiliza-se por comunicar à Pitas e Natura Siberica España qualquer modificação dos mesmos. O participante responderá, em qualquer caso, pela veracidade dos dados fornecidos, reservando-se a Pitas e a Natura Siberica España o direito de excluir do Sorteio qualquer participante que tenha fornecido dados falsos, sem prejuízo de exercer outras ações cabíveis em Direito. Recomenda-se a máxima diligência em matéria de Proteção de Dados através da utilização de ferramentas de segurança, não podendo a PITAS e a Natura Siberica España ser responsabilizadas por roubos, modificações ou perdas ilícitas de dados.
  • Em conformidade com o estabelecido no Regulamento Geral de Proteção de Dados, cada participante, com a aceitação destas Bases Legais, consente que os seus dados pessoais sejam incorporados num ficheiro, de sua titularidade, com a finalidade de gerir o Sorteio, bem como divulgar e dar publicidade aos seus resultados, e processar a entrega do prémio.
  • Informamos que pode exercer os seus direitos de Acesso, Retificação, eliminação, oposição, limitação, portabilidade, esquecimento e a não ser sujeito a decisões individuais automatizadas, através do envio de um e-mail para info@walkinpitas.com e para hola@naturasiberica.es
  • Para mais informações, pode consultar a política de privacidade da Pitas através do seguinte link: https://walkinpitas.com/pages/politica-de-privacidade

Conservação

Se alguma das condições se revelar contrária ao Direito, esta circunstância não afetará as restantes Bases Legais, permanecendo estas plenamente vigentes para os devidos efeitos.

Legislação aplicável e jurisdição

Para a resolução de conflitos, as presentes Condições serão interpretadas e regidas de acordo com a lei espanhola. Qualquer controvérsia que possa surgir será submetida aos Tribunais e Julgados do domicílio do consumidor, conforme descrito no Real Decreto Legislativo 1/2007, de 16 de novembro, que aprova o texto refundido da Lei Geral para a Defesa dos Consumidores e Utilizadores.